Dispensa - N. 49: Prestação de serviços suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução de açõ

Objeto: Prestação de serviços suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio, nos termos do art. 1º da Lei nº 8.958/1994 c.c. parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na execução de ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação vinculadas ao Plano Inova Cacau 2030, consoante as disposições expressas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I), que integra este instrumento para todos os fins. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 21808.000177/2025-57 Situacao: Divulgada no PNCP