Dispensa - N. 5: A necessidade de vigilância patrimonial e perimetral armada ao Palácio Republica dos Palmares e áreas adjacentes ao imóvel, justifica-se pelo fato de nele funcionar a sede do governo do Estado, abriga

Objeto: A necessidade de vigilância patrimonial e perimetral armada ao Palácio Republica dos Palmares e áreas adjacentes ao imóvel, justifica-se pelo fato de nele funcionar a sede do governo do Estado, abrigando em suas dependências o Gabinete do Governador, Gabinete Civil e outros órgãos vinculados diretamente ao núcleo do Governo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: E:01101.0000003837/2025 Situacao: Divulgada no PNCP