Dispensa - N. 5: Aquisição de alimentos de agricultores familiares, suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei n° 14.628/2023 e que tenham a Declaração de Aptidã

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares, suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários que se enquadrem na Lei n° 14.628/2023 e que tenham a Declaração de Aptidão ao Pronaf-DAP, por meio de Chamada Pública na modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 63116001256/2024-32 Situacao: Divulgada no PNCP