Dispensa - N. 5: Autos de proposta de contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 201

Objeto: Autos de proposta de contratação de serviços de fornecimento de cursos de qualificação profissional no âmbito da Lei nº 16.079, de 22 de dezembro de 2015, e do Decreto nº 62.033, de 17 de junho de 2016, no formato presencial, através de unidades móveis, com instalações pedagogicamente adequadas disponibilizados pela Contratada, que possam ser locomovidas e instaladas em todos os municípios do Estado de São Paulo. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 011.00000158/2025-81 Situacao: Divulgada no PNCP