Dispensa - N. 5: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados, conforme estabelecido no artigo 229 da Lei Municipal Nº 16.050/2024, alinhada ao Plano de Aplicação Anual de 2024

Objeto: Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços técnicos especializados, conforme estabelecido no artigo 229 da Lei Municipal Nº 16.050/2024, alinhada ao Plano de Aplicação Anual de 2024 - FUNDURB, para executar Estudos Técnicos Complementares e Projetos de Engenharia, Arquitetura e Urbanismo para a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos, como parte do Plano de Requalificação Urbanística do Centro de São Paulo com Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 6068.2024/0003214-3 Situacao: Divulgada no PNCP