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Dispensa - N. 5: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise

Aberto dispensa ESP-DIR.ENS.-REG.CAMPINAS LESTE

Objeto: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise do mérito Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00028994/2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

ESP-DIR.ENS.-REG.CAMPINAS LESTE

Valor total

R$ 12.911.384

Valor mínimo

R$ 12.911.384

Valor máximo

R$ 12.911.384

Data de abertura

3 fev 2025

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026

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