Dispensa - N. 5: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise
Objeto: O presente processo emergencial se dá devido ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ” determinando a imediata paralisação da licitação em tela”, processo sei 015.00748887/2024-28, para análise do mérito Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 015.00028994/2025-17 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-DIR.ENS.-REG.CAMPINAS LESTE
Valor total
R$ 12.911.384
Valor mínimo
R$ 12.911.384
Valor máximo
R$ 12.911.384
Data de abertura
3 fev 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026