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Dispensa - N. 505: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD

Aberto dispensa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Objeto: Contratação da Fundação de Apoio à Pesquisa (FUNAPE) para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Ensino intitulado "Mestrado Profissional em Direito, Regulação e Políticas Públicas - PMPD (Turma STF_2026)”, oriundo do Termo de Execução Descentralizada nº 08/2025, celebrado entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Universidade de Brasília (UnB), em 04 de dezembro de 2025. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.110036/2025-84 Situacao: Divulgada no PNCP

Órgão

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB

Valor total

R$ 1.479.541

Valor mínimo

R$ 1.479.541

Valor máximo

R$ 1.479.541

Data de abertura

22 dez 2025

Tipo

dispensa

Primeiro registro

13 mai 2026

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