Dispensa - N. 52: Aquisição de Gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem na Lei no 11.326 de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de

Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem na Lei no 11.326 de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com dispensa de licitação, com fulcro no art. 8 da Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023, no art. 3º do Decreto no 11.802, de 28 de novembro de 2023 e na Resolução GGPAA No 8, de 30 de julho de 2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 65399.011588/2024-21 Situacao: Divulgada no PNCP