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Dispensa - N. 54: Contratação da Fundação de Integração Amazônica (FIAM) para administração dos recursos de um projeto para "estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na Bacia Amazônica, com a finalidad
Aberto dispensa UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
Objeto: Contratação da Fundação de Integração Amazônica (FIAM) para administração dos recursos de um projeto para "estabelecer bases para a revisão do ordenamento pesqueiro na Bacia Amazônica, com a finalidade de subsidiar a tualização da Portaria IBAMA nº 48, bem como da Instrução Normativa MMA nº 22/2005". Informacao complementar: Conforme TR 89/2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23204.013694/2025-11 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
UNIVERSIDADE FEDERAL DO OESTE DO PARÁ
Valor total
R$ 650.000
Valor mínimo
R$ 650.000
Valor máximo
R$ 650.000
Data de abertura
30 dez 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026