Dispensa - N. 55: Contratação Direta emergencial para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação e po

Objeto: Contratação Direta emergencial para a prestação de serviços de manutenção contínua de áreas verdes, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura do contrato, vedada a prorrogação e podendo ser rescindido antecipadamente a critério da CONTRATANTE, sem qualquer direito à indenização. Informacao complementar: O Contrato será rescindido antecipadamente de forma integral ou parcial, mediante conclusão dos Processos Administrativos (PMC.2024.00127666-26 e PMC.2024.00124891-00), que estão tramitando em fase de licitação. MODELO DE EXECUÇÃO DO OBJETO. Manutenção de praças e áreas verdes (Equipes A); Conservação e manutenção de áreas verdes. Roçagem mecânica de áreas verdes. Irrigação manual de áreas verdes. Manutenção de parques públicos (Equipes B): Limpeza e manutenção de parques públicos; Roçagem mecanizada de áreas verdes; Irrigação manual de áreas verdes. Serviços de manutenção de áreas verdes em próprios públicos (Equipes C). Aplicam-se aos serviços de limpeza e manutenção as mesmas prescrições referentes ao subitem 4.1.2.1 - Limpeza e Manutenção de Parques Públicos com exceção da roçagem mecanizada. Operação e limpeza de parques (Equipe D) Essas equipes realizam serviços de limpeza em prédios administrativos, sanitários, portarias e outros compartimentos fechados no interior dos parques. Para a realização dos serviços objeto deste Termo de Referência, a(s) contratada(s) deverá(ão) manter as equipes de serviços compostas de mão de obra, equipamentos e materiais (Ferramentas, Uniformes e EPIs), conforme especificações constantes neste Termo. Tendo em vista a ampla cobertura que deve ser realizada para execução dos serviços, conforme justificativas constantes no Termo de Referência, todos os empregados utilizados para compor a mão de obra das equipes trabalharão em regime de dedicação de mão de obra exclusiva, visto que a(s) contratada(s) deverá(ão) manter, em período integral e de forma exclusiva, os funcionários à disposição da Administração, para que executem tarefas atinentes aos serviços objeto do Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: PMC.2025.00175116-77 Situacao: Divulgada no PNCP