Dispensa - N. 58: Contratação Emergencial de Organização Social (OS), qualificada no Município de Maricá, para a gestão, operacionalização e execução integrada das ações e serviços de saúde nas redes de Atenção Primári

Objeto: Contratação Emergencial de Organização Social (OS), qualificada no Município de Maricá, para a gestão, operacionalização e execução integrada das ações e serviços de saúde nas redes de Atenção Primária e Especializada. Incluindo Recursos Humanos, insumos, manutenção preventiva e corretiva de equipamentos conservação da infraestrutura das unidades de saúde. Informacao complementar: O Município de Maricá, situado na Região Metropolitana II do Estado do Rio de Janeiro, integra sete municípios: Itaboraí, São Gonçalo, Niterói, Rio Bonito, Tanguá e Silva Jardim. Segundo o Censo IBGE de 2022, a região abriga uma população total de 1.776.622 habitantes, sendo 198.783 residentes em Maricá, o que corresponde a aproximadamente 11% da população regional. Nos últimos anos, a Secretaria Municipal de Saúde de Maricá tem realizado avanços significativos na expansão e qualificação da Rede de Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando o acesso equitativo dos cidadãos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Esse esforço visa atender às características epidemiológicas e às necessidades específicas da população local, incluindo grupos vulneráveis, como indígenas e pessoas em situação de rua. Atualmente, o município conta com 27 Unidades Básicas de Saúde (UBS) com 56 Equipes de Saúde da Família (ESF), 01 Consultório na Rua e 10 E-Mult. estrategicamente distribuídas. Na atenção especializada, Maricá oferece uma rede robusta de serviços ambulatoriais composta por três (03) ambulatórios com múltiplas especialidades médicas: o Ambulatório Péricles Siqueira Pereira, o Centro Materno Infantil e um ambulatório geral. Além disso, conta com um (01) Centro de Diagnóstico e Tratamento Geral (CDT). A cidade também possui uma ampla oferta de serviços especializados, como os Centros de Especialidades Odontológicas (Boqueirão e Itaipuaçu) e o Odontomóvel Maricá, que atendem à saúde bucal da população. Na área de reabilitação, há o Centro de Reabilitação Ambulatorial e Domiciliar, o Serviço de Atendimento Especializado e o Serviço de Atendimento Domiciliar. Na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), destacam-se o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS III), o CAPS Álcool e Drogas e o CAPS Infantojuvenil. O município também oferece Transporte Fora do Domicílio (TFD) e Transporte Sanitário, garantindo acesso aos serviços especializados. Além, Maricá conta com três (03) Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT): Centro I, Centro II e Barra Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 1968/2025 Situacao: Divulgada no PNCP