Dispensa - N. 60: O presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços contínuos de apoio técnico em engenharia, abrangendo atividades de análise, elaboração e emissão de laudos técnicos para apoio em proces
Objeto: O presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços contínuos de apoio técnico em engenharia, abrangendo atividades de análise, elaboração e emissão de laudos técnicos para apoio em processos de aditamento e de prestação de contas de convênios de obras e de aquisição de máquinas e equipamentos,firmados pela Secretaria de Governo e Relações Institucionais com os Municípios Paulistas, por meio da Subsecretaria de Convênios com os Municípios e Entidades Não Governamentais. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: SEI nº002.00000087/2026-14 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAIS
Valor total
R$ 108.715.050.420
Valor mínimo
R$ 108.715.050.420
Valor máximo
R$ 108.715.050.420
Data de abertura
1 abr 2026
Tipo
dispensa
Primeiro registro
16 mai 2026
Este chamamento — "Dispensa - N. 60: O presente instrumento é a contratação de Prestação de serviços contínuos de apoio técnico em engenhar..." (projetos de engenharia) — e conduzido por a entidade ESP-GAB. SEC. DE GOV. E REL. INSTITUCIONAIS. O valor total previsto para a operação e de R$ 108.715.050.420, com propostas individuais entre R$ 108.715.050.420 e R$ 108.715.050.420. A modalidade adotada e dispensa.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.