Dispensa - N. 610: Apoio ao Projeto: “Requalificação dos Institutos Nacionais, situados no Rio de Janeiro, como medida essencial para potencialização dos resultados do Programa Agora tem Especialistas (PATE)”

Este chamamento — "Dispensa - N. 610: Apoio ao Projeto: “Requalificação dos Institutos Nacionais, situados no Rio de Janeiro, como medida e..." — e conduzido por a entidade FUNDACAO OSWALDO CRUZ/RJ. O valor total previsto para a operação e de R$ 2.272.976.743, com propostas individuais entre R$ 2.272.976.743 e R$ 2.272.976.743. A modalidade adotada e dispensa.

O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).

O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.