Dispensa - N. 624: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do programa PartiuIF - Região Sul

Objeto: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do programa PartiuIF - Região Sul Informacao complementar: O objeto deste plano de trabalho enquadra-se no contexto do Programa Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades para Acesso de Estudantes da Rede Pública de Ensino à Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica – RFEPCT, doravante Partiu IF. Os cursos de formação ofertados no âmbito do Partiu IF buscam atender ao disposto no inciso VIII, art. 2 o da Portaria MEC no 470/2024, qual seja, o de enfrentamento das desigualdades étnico-raciais na educação, à equidade nas condições de oferta de todas as modalidades da Educação Básica e à prioridade no atendimento aos grupos sociais em maior situação de vulnerabilidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23419.003773/2025-06 Situacao: Divulgada no PNCP