Dispensa - N. 63: Contrato por adesão para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão p

Objeto: Contrato por adesão para a prestação de serviços especializados de tecnologia da informação, serviços de emissão de certificados digitais, dentro das especificações e normas do ICP-Brasil, que serão prestados nas condições estabelecidas neste contrato, emitido pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA/RN a ser ofertada aos profissionais e empresas registradas, conselheiros, diretores e empregados a preço de custo, que entre si celebram o Serviço Federal de Processamento de Dados . Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IX Processo: 4791021/2025 Situacao: Divulgada no PNCP