Dispensa - N. 65: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa d

Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e de demais beneficiários que se enquadrem na Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para atendimento da demanda do 24° Batalhão de Infantaria de Selva Informacao complementar: Essa aquisição será realizada conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, como dispensa de licitação, nos termos do arts. 2º, 4º e 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, no inciso V do art. 3° do Decreto nº 11.802, de 28 de novembro de 2023, e Arts. 4º e 9º da Resolução GGPAA nº 8, de julho de 2024 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, e Processo: 64076.010667/2024-03 Situacao: Divulgada no PNCP