Dispensa - N. 72: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos de execução dos serviços e vigência do Contrato n° 106/2023 – SEMEC em mais 06 (seis) meses, contados de seus respectivos términos, consid

Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a prorrogação dos prazos de execução dos serviços e vigência do Contrato n° 106/2023 – SEMEC em mais 06 (seis) meses, contados de seus respectivos términos, considerando a necessidade da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EVENTUAIS DE MANUTENÇÃO PREDIAL NA SEMEC SEDE– LOTE 01. Informacao complementar: Registra-se ainda a renomeação da Contratante de Secretária Municipal de Educação de Belém para Secretaria Municipal de Educação, Ciência e Tecnologia, nos termos da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 15.130, de 10 de fevereiro de 2025 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 9506-2025-SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP