Dispensa - N. 724: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico para Qualificação Profissional na Área da Saúde no âmbito do FORMATEC - Programa Nacional de

Objeto: Contratação de fundação de apoio para gestão administrativa dos recursos financeiros do Projeto Pedagógico para Qualificação Profissional na Área da Saúde no âmbito do FORMATEC - Programa Nacional de Formação Técnica para o SUS Informacao complementar: Este projeto tem como objetivo a oferta de cursos de formação técnica e de especialização técnica de nível médio, contemplando três eixos fundamentais: o Curso Técnico Subsequente em Enfermagem, a Especialização Técnica de Nível Médio em Mamografia e a Especialização Técnica de Nível Médio em Gerência e Manutenção de Equipamentos Biomédicos. Tais iniciativas visam não apenas a ampliação da capacidade formativa da instituição proponente, mas também a resposta direta às demandas do Sistema Único de Saúde (SUS) em áreas estratégicas como a Rede Alyne, o Controle e Prevenção do Câncer, a Redução do Tempo de Espera e o Brasil Sorridente. PROJETO PEDAGÓGICO PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NA ÁREA DA SAÚDE Objeto a ser executado: Oferta do Curso Técnico Subsequente em Enfermagem e das Especializações Técnicas de Nível Médio em Mamografia e em Gerência e Manutenção de Equipamentos Biomédicos. Objetivo Geral: Expandir a formação técnica e pós-técnica pública na área da saúde, com base nos quatro eixos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde para o bom andamento das políticas de saúde no Brasil, qualificando profissionais em cursos como Técnico em Enfermagem e especialização de nível médio em Mamografia e Gerência e Manutenção de Equipamentos Biomédicos, para suprir carências do setor, aprimorar a qualidade dos serviços e fortalecer o acesso à educação de excelência na comunidade. Objetivos específicos: - Qualificar e certificar um número predeterminado de profissionais em cada um dos cursos técnicos e de especialização, garantindo que os egressos possuam as competências e habilidades necessárias para atuação imediata no setor da saúde; - Promover e facilitar o acesso da população à educação técnica e pós-técnica pública de qualidade; - Garantir a infraestrutura física, tecnológica e de equipamentos, bem como a qualificação do corpo docente, para suportar a excelência do ensino. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23419.005255/2025-19 Situacao: Divulgada no PNCP