Dispensa - N. 729: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Programa Antes que Aconteça”, Termo de Execução Descentralizad

Objeto: Constitui objeto deste instrumento a contratação da FINATEC para apoiar a execução e o desenvolvimento do Projeto de Pesquisa intitulado “Programa Antes que Aconteça”, Termo de Execução Descentralizada SAJU/MJSP nº 04/2024 celebrado entre a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Saju/MJSP) e a Universidade de Brasília, em 27/12/2024. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23106.126968/2024-68 Situacao: Divulgada no PNCP