Dispensa - N. 76: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração e emissão dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho - LT

Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho para elaboração e emissão dos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT / Laudos Técnicos Ambientais do Trabalho – LTAT, Laudos de Insalubridade, Laudos de Periculosidade, Avaliações Quantitativas de Agentes Físicos e Químicos, Programas de Gerenciamento de Riscos – PGR, Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO, ASO – Atestados de Saúde Ocupacional, Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 32/2024 Situacao: Divulgada no PNCP