Dispensa - N. 789: Prest. de serv. de fornecimento vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip
Objeto: Prest. de serv. de fornecimento vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 139.00006200/2025-31 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER
Valor total
R$ 8.840.700.000
Valor mínimo
R$ 8.840.700.000
Valor máximo
R$ 8.840.700.000
Data de abertura
31 mar 2025
Tipo
dispensa
Primeiro registro
13 mai 2026
Este chamamento — "Dispensa - N. 789: Prest. de serv. de fornecimento vale refeição, na forma de cartão eletrônico com chip" — e conduzido por a entidade ESP - DEPTO. ESTRADAS DE RODAGEM-DER. O valor total previsto para a operação e de R$ 8.840.700.000, com propostas individuais entre R$ 8.840.700.000 e R$ 8.840.700.000. A modalidade adotada e dispensa.
O edital se inscreve nas políticas públicas brasileiras de fomento ou contratação. As propostas submetidas serão avaliadas conforme critérios técnicos objetivos previstos no documento. O processo de seleção e acompanhado pelos órgãos de controle competentes (TCU para recursos federais, ou Tribunal de Contas estadual conforme o caso).
O acompanhamento das fases (inscrição, habilitação, análise técnica, decisão) e feito pelo sistema eletrônico do órgão emissor ou pelo portal Compras.gov.br. As impugnações ao edital e os recursos administrativos têm prazos específicos definidos. A transparência das fases e dos resultados e garantida pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011, LAI). Os recursos públicos envolvidos são fiscalizados pelo Tribunal de Contas competente.