Dispensa - N. 8: Cessão de uso, sob o regime de cessão de uso de bem público, para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, conforme inciso I, do art. 6°, do Decreto no 9.283/2018, de parcela

Objeto: Cessão de uso, sob o regime de cessão de uso de bem público, para a instalação e a consolidação de ambientes promotores da inovação, conforme inciso I, do art. 6°, do Decreto no 9.283/2018, de parcelas dos imóveis BA 001-001, BA 001-002, BA 001-003 e BA 001-010, situados na Área da Base Aérea de Salvador (“BASV”), com área total de 801.065,50m². Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 67050.003047/2024-96 Situacao: Divulgada no PNCP