Dispensa - N. 8: contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia e arquitetura para Obra de Contenção de Talude na Rua Marcia Cristina, 05 – Parque Jordão – Belford Roxo/RJ (coordenadas: 22°

Objeto: contratação de empresa especializada em execução de serviços de engenharia e arquitetura para Obra de Contenção de Talude na Rua Marcia Cristina, 05 – Parque Jordão – Belford Roxo/RJ (coordenadas: 22°43'06.4"S e 43°21'52.9"W), conforme especificações neste Projeto Básico, seus respectivos anexos e demais documentos que o integram. Informacao complementar: Com as fortes chuvas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, essa encosta sofreu desprendimentos de vegetação, e estando com uma inclinação de aproximadamente 70 graus, torna-se mais propício ao deslizamento, aumentando o risco do tal desastre. Caso não seja adotada as medidas sugeridas pela Defesa Civil, dentre outras, que, aliás, seja registrado para todos os efeitos, não podem ser postergadas, considerando que os prejuízos tanto morais quanto econômicos serão impostos a população que estão localizados na região atingidas e de influência, inclusive com risco de vida. Especificamente, trata-se da execução de serviços essenciais que se manifestam como necessários, considerando que são direcionadas a segurança, saúde pública, bem-estar e a proteção, e que compete aos órgãos publicos a preservação do bem-estar da população, a segurança, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade. Sendo a Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo entidade que compõe a administração indireta do Município, cabendo o auxílio ao Município em momentos de grande necessidade, onde se empenhará para oferecer serviços de infraestrutura, solucionar os problemas de contenção de Talude em área com risco de deslizamentos e melhorias nas condições de habitabilidade do município. Por todo exposto, no intuito de prevenção e cuidado, já que existem moradias em torno, se faz necessária a contratação de empresa especializada em construção civil para Execução de Obra Emergencial para Estabilização de Talude na Rua Marcia Cristina, 05 – Parque Jordão – Belford Roxo/RJ (Coordenadas: 22°43'06.4"S e 43°21'52.9"W). Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 11/05/0061/2024 Situacao: Divulgada no PNCP