Dispensa - N. 81: Contratação por dispensa de licitação, para Recuperação de Pontos Críticos na BR-010/PA no Pontos Localizados no km 3,60 (LD) e km 312,50 (LE).

Objeto: Contratação por dispensa de licitação, para Recuperação de Pontos Críticos na BR-010/PA no Pontos Localizados no km 3,60 (LD) e km 312,50 (LE). Informacao complementar: A rodovia BR-010/PA foi integrada à jurisdição da UL - Capanema - PA em 02/08/2023, em razão da extinção da UL - São Miguel do Guamá - PA. Como houve uma migração de ofício de todo patrimônio e arquivo e demanda de processo da unidade no SEI para a criada UL - Belém - PA, não temos informações sobre o conhecimento formal, monitoramento e ações das ocorrências antes da extinção da UL-São Miguel do Guamá. Quando da incorporação da BR-010/PA à jurisdição da UL-Capanema, nas primeiras inspeções da rodovia atestou-se a ocorrência de vários pontos de erosão, sendo solicitada à Supervisão de Obras, Cava Engenharia, o levantamento de todos os pontos. O Processo SEI nº 50602.002869/2023-82, após vistoria na rodovia pela Supervisão de Obras com a Carta Cta. 64-2023 - PA - BR-010/PA (SEI nº 15855954) apontou 26 (vinte e seis) pontos de erosão na BR-010/PA, entretanto os presentes pontos não estavam incluídos, mas pontos próximos sim, no caso no km 3,62 (LD) e km 308,86 (LE). O mencionado processo culminou na contratação emergencial para quatro pontos de erosão, Contrato 02 00460/2024, cujo objeto foi definido como "Execução dos Serviços Emergenciais de Recuperação na Rodovia BR-010/PA, Trecho: DIV MA/PA (RIO ITINGA) - ENTR BR-308(B)/316(B) (2º UNIT BELÉM), Subtrecho: DIV MA/PA (RIO ITINGA) - ENTR BR-222(B)/PA-332 (DOM ELISEU) ENTR BR-222(B)/PA-332 (DOM ELISEU) - ENTR PA-125/263 (GURUPIZINHO), Extensão: Pontos Localizados nos km 0,14, km 0,64, km 3,62 e km 58,15". Aovia (LD)pesar de o 02 00460/2024 ter resolvido os problemas dos pontos mencionados, inclusive no km 3,62 (LD), próximo, mas do lado oposto, uma erosão em um elevado monte lateral à rodovia avançou para o corpo do talude da pista do lado do sentido decrescente da rodovia no km 3,6 (LE), conforme exposto no item 8. RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, nas Fotos 1, 2 e 6. Ainda, em invernos recentes têm ocorrido o transbordo de corpo hídrico em dias com chuvas e alta das marés, em especial no km 312,5; ocasionando erosão no talude da pista do lado do sentido crescente da rodovia Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50602.001218/2025-37 Situacao: Divulgada no PNCP