Dispensa - N. 82: Trata-se da Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação nos termos do inciso VIII do artigo 75, da Lei 14.133, de empresa especializada para execução dos serviços de Recuperação das Obras de Art

Objeto: Trata-se da Contratação Emergencial por Dispensa de Licitação nos termos do inciso VIII do artigo 75, da Lei 14.133, de empresa especializada para execução dos serviços de Recuperação das Obras de Arte Especiais - OAE's (Pontes) da BR-402/PI sobre o Rio Camurupim, Km 77,40 ao Km 77,50, e sobre o Rio Ubatuba, Km 99,50 ao Km 99,60, sob a coordenação da Superintendência Regional do Estado do Piauí. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 50618.000854/2025-72 Situacao: Divulgada no PNCP