Dispensa - N. 852: contratação de empresa especializada para substituição da cerca de alambrado em tela metálica galvanizada para condução de fauna, estrutura de fundação em concreto armado, entre o km 72 e o km 75 da B

Objeto: contratação de empresa especializada para substituição da cerca de alambrado em tela metálica galvanizada para condução de fauna, estrutura de fundação em concreto armado, entre o km 72 e o km 75 da BR 381 – Rodovia Fernão Dias, Informacao complementar: O trecho acima termina na entrada do Túnel da Mata Fria, no km 75,00 da BR 381, onde existe uma Área de Preservação da Mata Atlântica que abriga uma grande variedade de fauna que se desloca por toda a área, e que, na falta de um dispositivo de condução adequado, tentam cruzar a Rodovia, podendo ocasionar atropelamentos e acidentes. A implantação da cerca de alambrado de tela galvanizada aqui tratado irá possibilitar que a fauna existente seja conduzida ao longo deste segmento com segurança, impossibilitando que cruzem a Rodovia. A solução adotada atende às exigências contidas na Sentença Judicial e é baseada no Projeto Padrão PP-BR0000381-072.075-000-S16/001-Rev A., desenvolvido especificamente para o assunto aqui tratado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 13900017052/2025-80 Situacao: Divulgada no PNCP