Dispensa - N. 88: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência partir de sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato nº 007/2025 – SEMEC, considerando a necessidade de C

Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência partir de sua assinatura e acompanhará o término da vigência do Contrato nº 007/2025 – SEMEC, considerando a necessidade de Contratação de empresa para aquisição de Uniformes Escolares com a finalidade de atender aos alunos matriculados nas escolas pertencentes à Rede Municipal de Ensino de Belém. Nos termos da Lei Municipal nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025, publicada no DOM nº 10.143, de 10 de fevereiro de 2025. Informacao complementar: Registra-se este Termo Aditivo tem fundamento jurídico no art. 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, V Processo: 10299/2025 - SEMEC Situacao: Divulgada no PNCP