Dispensa - N. 9: Situado na rua Aperana adjascente à casa situada no lote 09, quadra G - São José - Belford Roxo, coordenadas: 22°44'19.6"S 43°20'24.0"W, conforme especificações neste Projeto Básico, seus respectivos

Objeto: Situado na rua Aperana adjascente à casa situada no lote 09, quadra G - São José - Belford Roxo, coordenadas: 22°44'19.6"S 43°20'24.0"W, conforme especificações neste Projeto Básico, seus respectivos anexos e demais documentos que o integram. Informacao complementar: Com as fortes chuvas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, ocorreu o transbordo das aguas do rio, onde o muro dos moradores nas margens da rio, incluindo a cozinha de uma das residências afetadas pela chuva veio a colapsar por conta da pressão da água, e após a enchente foi constado que um dos fatores que prejudicam o escoamento da água seria o fechamento do rio por conta de uma obra executada na rua, tendo em vista a altura da estrutura construída, pois o vão não suportou o nível e a pressão da agua causando o transbordo, sendo assim identificado e asseverado pela Defesa Civil que a dimensão atual do corrego não suporta o escoamento e a falta de manutenção (desassoreamento) são fatores agravantes, potencializando o risco de alagamento, sendo necessário a execução de obras emergenciais nas margens do rio, como muro de contenção para que não tenha mais o problema de deslizamento de residenciais e possa ocorrer o escoamento do mesmo..Caso não seja adotada as medidas sugeridas pela Defesa Civil, dentre outras, que, aliás, seja registrado para todos os efeitos, não podem ser postergadas, considerando que os prejuízos tanto morais quanto econômicos serão impostos a população que estão localizados na região atingidas e de influência, inclusive com risco de vida. Especificamente, trata-se da execução de serviços essenciais que se manifestam como necessários, considerando que são direcionadas a segurança, saúde pública, bem-estar e a proteção, e que compete aos órgãos publicos a preservação do bem-estar da população, a segurança, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade.Sendo a Fundação de Desenvolvimento Social de Belford Roxo entidade que compõe a administração indireta do Município, cabendo o auxílio ao Município em momentos de grande necessidade, onde se empenhará para oferecer serviços de infraestrutura, solucionar os problemas de contenção de Talude em á Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 11/05/0067/2024 Situacao: Divulgada no PNCP