Dispensa - N. 90: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes consorciados, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05, e é ori

Objeto: Contratação do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema - CISMEPAR para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os entes consorciados, nos termos do artigo 8º da Lei n° 11.107/05, e é oriundo da Adesão do CONSORCIADO ao Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Paranapanema, ratificado pela Lei Municipal n° 3.075/2021, de 21 de dezembro de 2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XI Processo: 197/2024 Situacao: Divulgada no PNCP