Dispensa - N. 90002: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Progr

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. Informacao complementar: Conforme Art 3° da Resolução GGPAA nº 8, de 30 de julho de 2024. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 64459000624202598 Situacao: Divulgada no PNCP