Dispensa - N. 90003: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Pr

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei n.º 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Informacao complementar: Conforme previsão no Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 67298005550202301 Situacao: Divulgada no PNCP