Dispensa - N. 90009: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Progr

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos. Informacao complementar: Conforme Art 4° da Resolução GGALIMENTA nº 3, de 14 de junho de 2022. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 64459000945202410 Situacao: Divulgada no PNCP