Dispensa - N. 90029: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGALIMENTA nº 03 de 14 junho de 2022, por m

Objeto: Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei e 14.628, de 20 de julho de 2023, Resolução GGALIMENTA nº 03 de 14 junho de 2022, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA. Informacao complementar: Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023. Amparo legal: Lei 14.628/2023, Art. 4º Processo: 67540007265202488 Situacao: Divulgada no PNCP