Dispensa - N. 90032: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul, decretado

Objeto: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia visando à recuperação de estradas vicinais em Projetos de Assentamentos localizados em municípios do Rio Grande do Sul, decretados em situação de Calamidade Pública, conforme Decreto nº.57.626/24, Informacao complementar: Calamidade pública e urgência Amparo legal: MP nº 1.221/2024, art. 2º, I (Calamidade pública) Processo: 54000.104140/2024 Situacao: Divulgada no PNCP