Dispensa - N. 90036: Contratação de empresa especializada para o fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados

Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento ininterrupto de alimentação especialmente preparada para pacientes, respectivos acompanhantes legalmente instituídos e servidores autorizados no Instituto de Saúde Mental (ISM), CAPS II Riacho Fundo, Hospital Regional do Guará (HRGU) e CAPS AD II Guará, por dispensa de licitação, para atender a demanda judicial, nos termos da tabela abaixo e conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. Informacao complementar: Para continuidade do fornecimento de alimentação, uma vez que o processo regular (PE 430/2021) ainda não foi concluído. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 06000049632202433 Situacao: Divulgada no PNCP