Dispensa - N. 90077: Contratação para Obra de contenções para restabelecimento da estrutura viária da Estrada do Vinho, Vila Cristina e Primeiro Distrito, sob regime de empreitada por preços unitários.

Objeto: Contratação para Obra de contenções para restabelecimento da estrutura viária da Estrada do Vinho, Vila Cristina e Primeiro Distrito, sob regime de empreitada por preços unitários. Informacao complementar: Justificasse pelo Art. 75º, Inciso VIII da Lei nº 14.133 de 1º/04/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 2025/13524 Situacao: Divulgada no PNCP