Dispensa - N. 90146: Contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação de serviços de remoção, resgate e destinação final da Embarcação - Unidade

Objeto: Contratação emergencial, nos termos do art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, de empresa especializada para a prestação de serviços de remoção, resgate e destinação final da Embarcação - Unidade de Saúde Social Fluvial Walter Bartolo (USSFWB), naufragada no leito do rio Mamoré, no município de Guajará-Mirim/RO, em razão de situação emergencial devidamente caracterizada, conforme justificativa deste Termo de Referência - item 4. Informacao complementar: Atender a demanda da Subdiretoria de Inovação, Logística e Tecnologia - SDILTEC/SESAU-RO Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 0036022048202528 Situacao: Divulgada no PNCP