Dispensa - N. 92: Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos, com a finalidade de garantir proteção social e segurança alimentar e nutricional para famílias afetadas por situações de eme

Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de Cestas Básicas de Alimentos, com a finalidade de garantir proteção social e segurança alimentar e nutricional para famílias afetadas por situações de emergência ou calamidade pública no Estado de Roraima, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. Informacao complementar: Descrição detalhada dos itens que compõem a cesta básica no Anexo I do Termo de Referência. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 19102.007976/2024.79 Situacao: Divulgada no PNCP