Dispensa - N. 94: Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Comba

Objeto: Constitui objeto deste projeto o gerenciamento administrativo e financeiro, através da descentralização de recursos financeiros pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), para prestar apoio técnico-científico ao Projeto de Pesquisa e Extensão para de Implementação de Estratégias Articuladas de Assistência Social e Saúde para a operacionalização da Portaria Interministerial MDS e MS nº 25/2023. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, XV Processo: 23249.038098.2024-46 Situacao: Divulgada no PNCP