Inexigibilidade - N. 5: contratação de empresa especializada em consultoria técnica em engenharia aplicada a políticas públicas participativas, para desenvolvimento de modelos padronizados de projetos básicos de engenharia e
Objeto: contratação de empresa especializada em consultoria técnica em engenharia aplicada a políticas públicas participativas, para desenvolvimento de modelos padronizados de projetos básicos de engenharia e realização de análise técnica especializada de exequibilidade e viabilidade das propostas eleitas no Orçamento Participativo Digital – OPA, abrangendo elaboração de estudos, metodologias, diagnósticos, modelos referenciais e avaliação técnica integrada. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 00017.003834/2025-54 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
EPI - SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO
Valor total
R$ 3.659.805
Valor mínimo
R$ 3.659.805
Valor máximo
R$ 3.659.805
Data de abertura
26 jan 2026
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026