Dispensa - N. 6: contratação de empresa especializada no ramo de Construção Civil para EXECUTAR EMERGENCIALMENTE A RECUPERAÇÃO DO TALUDE NO MORRO DO FALCÃO – ANDRADE DE ARAÚJO situada na Rua Mauro Gomes, s/n- Andrade

Objeto: contratação de empresa especializada no ramo de Construção Civil para EXECUTAR EMERGENCIALMENTE A RECUPERAÇÃO DO TALUDE NO MORRO DO FALCÃO – ANDRADE DE ARAÚJO situada na Rua Mauro Gomes, s/n- Andrade de Araújo- Belford Roxo-RJ/ coordenadas: 22.744321S, 43.420681W, com mão de obra e equipamentos. Informacao complementar: Com as fortes chuvas nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, essa encosta sofreu desprendimentos de vegetação, e estando com uma inclinação de aproximadamente 70 graus, torna-se mais propício ao deslizamento, aumentando o risco do tal desastre. Caso não seja adotada as medidas sugeridas pela Defesa Civil, dentre outras, que, aliás, seja registrado para todos os efeitos, não podem ser postergadas, considerando que os prejuízos tanto morais quanto econômicos serão impostos a população que estão localizados na região atingidas e de influência, inclusive com risco de vida. Especificamente, trata-se da execução de serviços essenciais que se manifestam como necessários, considerando que são direcionadas a segurança, saúde pública, bem-estar e a proteção, e que compete aos órgãos publicos a preservação do bem-estar da população, a segurança, bem como das atividades socioeconômicas nas regiões atingidas por eventos adversos, causadores de desastres, para, em regime de cooperação, combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII Processo: 11/05/0062/2024 Situacao: Divulgada no PNCP