Inexigibilidade - N. 1: Cessão onerosa de uso de espaço destinado à exploração de serviços bancários, em conformidade com o art.5º, §2º, I da Resolução 87/2011.
Objeto: Cessão onerosa de uso de espaço destinado à exploração de serviços bancários, em conformidade com o art.5º, §2º, I da Resolução 87/2011. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 16769/2022 Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5A.REGIAO
Valor total
R$ 1.127.598
Valor mínimo
R$ 1.127.598
Valor máximo
R$ 1.127.598
Data de abertura
29 mai 2024
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026