Inexigibilidade - N. 1: CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para executar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) d

Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO visando à seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) interessada em celebrar TERMO DE COLABORAÇÃO para executar a Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social (REURB-S) da Vila Holandesa, necessária à titulação de 700 (setecentas) unidades imobiliárias, neste Município de Moreno-PE Informacao complementar: A interessada deverá realizar o cadastramento enviando a documentação no endereço eletrônico: [email protected]. Após o envio, a interessada deverá entrar em contato com a Secretaria de Planejamento, para dar continuidade e receber as demais instruções. Os interessados que atenderem às exigências do edital deverão apresentar os Documentos de Habilitação e Proposta de Preços no período de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do aviso Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: CHAMADA PÚBLICA 001/2025 Situacao: Divulgada no PNCP