Inexigibilidade - N. 1: contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS – Verbas Indeniza
Objeto: contratação de empresa de consultoria para levantamentos de dados, auditá-los, apontar com precisão e proceder a recuperação dos valores relativos a recuperação dos Créditos do INSS – Verbas Indenizatórias e RAT, do regime próprio de previdência e dos Créditos do IRPJ - retenção de Imposto de Renda retido na fonte incidente sobre valores pagos pelo município, Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c Processo: 31.01.072/2025-SEMFI/PMM Situacao: Divulgada no PNCP
Órgão
PMAP - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ
Valor total
R$ 3.000.000
Valor mínimo
R$ 3.000.000
Valor máximo
R$ 3.000.000
Data de abertura
18 jun 2025
Tipo
inexigibilidade
Primeiro registro
13 mai 2026