Inexigibilidade - N. 1: Contratação de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133,

Objeto: Contratação de licenças de acesso a sistema de tecnologia da informação e comunicação como suporte para a elaboração e controle da execução do Plano de Contratações Anual de que trata a Lei nº 14.133, de 2021. Informacao complementar: Autorizada a contratação direta por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso V, §5º, da Lei n.º 14.133/2021. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, V Processo: 2024.0.000027266-7 Situacao: Divulgada no PNCP