Inexigibilidade - N. 1: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços técnicos especializados para garantir a gestão e a operacionalização dos Contratos de Repasse destinados à execução de programas da União, po

Objeto: Contratação de serviços contínuos de prestação de serviços técnicos especializados para garantir a gestão e a operacionalização dos Contratos de Repasse destinados à execução de programas da União, por meio do Ministério da Agricultura e Pecuária – MAPA, a serem executados por instituição financeira oficial federal credenciada, sem dedicação exclusiva de mão de obra. Informacao complementar: Contratação da empresa Caixa Econômica Federal, com fulcro no Artigo 74, inciso IV, da Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021 (credenciamento realizado pela MGI - Edital 05/2025) Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 21000.073366/2025-34 Situacao: Divulgada no PNCP