Inexigibilidade - N. 1: Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, da concessionária Águas do Rio SPE 4, CNPJ nº 42.644.220/0001-06, prestadora de serviços de fornecimento ininterrupto de água canalizada e tratame

Objeto: Contratação direta, via inexigibilidade de licitação, da concessionária Águas do Rio SPE 4, CNPJ nº 42.644.220/0001-06, prestadora de serviços de fornecimento ininterrupto de água canalizada e tratamento de esgoto, em regime de monopólio, para a Sede da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e demais Unidades vinculadas. Informacao complementar: A contratação dar-se-á via inexigibilidade de licitação, fundamentada no art. 74, CAPUT, da Lei nº 14.133/2021, concomitante ao art. 109, da Lei nº 14.133/2021, com prazo de vigência por tempo indeterminado. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, caput Processo: 25001.003380/2023-50 Situacao: Divulgada no PNCP