Inexigibilidade - N. 10: aquisição de alimentos para apoiar famílias em vulnerabilidade, sendo este programa PMAAAF criado conforme estabelecido na Lei 2621 de 04/04/2022 (ID 843132) e no Decreto 20713 de 14/02/2024 (ID 21531

Objeto: aquisição de alimentos para apoiar famílias em vulnerabilidade, sendo este programa PMAAAF criado conforme estabelecido na Lei 2621 de 04/04/2022 (ID 843132) e no Decreto 20713 de 14/02/2024 (ID 2153143). Este procedimento visa à contratação de produtores rurais e cooperativas credenciadas no credenciamento nº 001/2024, processo 2556/2024/SEMAIC, para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para atender famílias em situação de vulnerabilidade social. Informacao complementar: Aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais (e demais beneficiários que se enquadram nas disposições da LeiFederal n°11.326/2006) organizados em Cooperativas ou Produtores Cadastrados Individualmente. A compra ocorrerá no âmbito do PMAAAF - ARIQUEMES, por meio do credenciamento Edital de Chamamento Público nº 9/2024Local: Ariquemes/RO Órgão: MUNICIPIO DE ARIQUEMES Unidade compradora: 450522 - PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ARIQUEMES Modalidade da contratação: Credenciamento Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 79, I Tipo: Edital de Chamamento Público Modo de Disputa: Não se aplica Registro de preço: Não Data de divulgação no PNCP: 09/05/2024 Situação: Divulgada no PNCP Data de início de recebimento de propostas: 10/05/2024 12:00 (horário de Brasília) Data fim de recebimento de propostas: 15/05/2024 12:00 (horário de Brasília) Id contratação PNCP: 04104816000116-1-000095/2024 Fonte: Compras.gov.b Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, IV Processo: 450522 Situacao: Divulgada no PNCP