Inexigibilidade - N. 10: Contratação direta do fornecimento de energia elétrica, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte p

Objeto: Contratação direta do fornecimento de energia elétrica, mediante procedimento de inexigibilidade de licitação, a fim de atender às necessidades da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte pelo prazo por até 60 (sessenta) meses, prorrogável por igual período até o limite de 120 (cento e vinte) meses, aplicável ao caso do art. 107, Lei 14.133/2021 Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 06410018.000645/2024-93 Situacao: Divulgada no PNCP