Inexigibilidade - N. 10: O fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações do Centro de D

Objeto: O fornecimento de energia elétrica, para uso exclusivo na unidade consumidora, pertencente ao grupo A, segundo a estrutura tarifária, modalidade, subgrupo de tensão, para as instalações do Centro de Detenção Provisória; Penitenciária do Distrito Federal – PDF I; Penitenciária do Distrito Federal II - PDF II e Penitenciária do Distrito Federal IV - PDF IV, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidos neste Termo de Referência e observada as normas legais e regulamentares aplicáveis e conforme os termos e condições estabelecidos em resoluções da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Amparo legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, I Processo: 04026-00040502/2023-12 Situacao: Divulgada no PNCP